Termos e Condições da 10gbet — Regras de Uso da Plataforma

01 Disposições Gerais

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam a relação contratual entre a plataforma 10gbet, acessível pelo domínio 10gbet.cam, e o usuário ("Usuário") que acessa, se cadastra ou utiliza quaisquer dos serviços disponibilizados pela plataforma, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino online, bingo, crash games e demais modalidades oferecidas.

Ao acessar a plataforma 10gbet, criar uma conta, realizar um depósito ou participar de qualquer atividade de jogo, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição aqui contida, deverá abster-se de utilizar a plataforma.

A 10gbet reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Usuário por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos.

02 Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da 10gbet, o Usuário deverá, cumulativamente:

1. Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo perante a Receita Federal;
2. Ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro — a 10gbet proíbe expressamente o acesso de menores de idade;
3. Não estar incluído em programas de autoexclusão de jogos ou apostas, seja na 10gbet ou em qualquer outro operador;
4. Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar de primeiro grau de funcionários da 10gbet ou de seus parceiros tecnológicos;
5. Possuir plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Cada Usuário poderá manter apenas uma conta ativa na plataforma. A criação de contas múltiplas ("multicontas") é estritamente proibida e sujeita às penalidades previstas na Seção 8 destes Termos. O Usuário é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas no cadastro.

2.1 Dados de Cadastro

No ato do cadastro, o Usuário deverá fornecer, no mínimo, as seguintes informações: nome completo conforme documento de identidade, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido, número de celular e senha. Todos os campos são obrigatórios e devem ser preenchidos com informações reais e atualizadas.

2.2 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A 10gbet não solicitará, em nenhuma hipótese, a senha do Usuário por qualquer canal de comunicação. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deverá contatar imediatamente o suporte via Chat ao Vivo ou e-mail.

03 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as disposições da Lei 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a 10gbet adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (Know Your Customer — KYC) para verificar a identidade de todos os Usuários antes da liberação de saques.

O processo de verificação pode ser solicitado a qualquer momento pela plataforma e envolve o envio dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte), frente e verso;
• Selfie segurando o documento de identidade;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade da conta bancária ou chave Pix utilizada para saques;
• Eventualmente, comprovante de fonte de renda para transações de alto valor.

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis. A 10gbet poderá suspender temporariamente saques durante o processo de verificação. A não apresentação dos documentos solicitados no prazo definido poderá resultar no bloqueio temporário ou permanente da conta.

04 Depósitos

A 10gbet aceita depósitos exclusivamente de contas e métodos de pagamento registrados em nome do titular da conta na plataforma. Não são permitidos depósitos de terceiros.

A 10gbet não se responsabiliza por atrasos no crédito decorrentes de falhas nos sistemas de terceiros (bancos, operadoras de pagamento). Depósitos não identificados ou com divergências de titularidade serão estornados ao remetente no prazo de até 5 dias úteis.

05 Saques

Saques somente serão processados para contas e chaves Pix registradas em nome do titular da conta 10gbet, com CPF correspondente. A plataforma não realiza saques para contas de terceiros em nenhuma hipótese.

5.1 Limites e Prazos

• Valor mínimo de saque: R$ 30,00;
• Prazo médio de processamento via Pix: 3 (três) minutos;
• Limite diário padrão de saque: R$ 50.000,00 (membros VIP podem ter limites diferenciados);
• Prazo máximo para processamento: 24 (vinte e quatro) horas em casos de verificação adicional.

5.2 Retenção de Saques

A 10gbet poderá reter temporariamente um saque para fins de verificação de segurança, cumprimento de requisitos de rollover de bônus, ou suspeita de atividade fraudulenta. O Usuário será notificado por e-mail sobre qualquer retenção e os motivos correspondentes.

06 Bônus e Promoções

A 10gbet oferece diversas promoções e bônus a seus Usuários. Cada oferta possui Termos específicos que prevalecem sobre os presentes Termos gerais em caso de conflito. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

1. Cada Usuário tem direito a resgatar cada tipo de bônus uma única vez, salvo disposição expressa em contrário na promoção;
2. Bônus somente poderão ser usados após a aceitação explícita pelo Usuário na plataforma;
3. O requisito de rollover (número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes do saque) será claramente informado em cada promoção;
4. Apostas em determinados jogos podem contribuir com percentuais distintos para o cumprimento do rollover — consulte as condições específicas de cada promoção;
5. Bônus não são transferíveis entre contas e não possuem valor monetário resgatável fora das condições de rollover estabelecidas;
6. A 10gbet reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos por erro técnico ou em decorrência de uso abusivo.

07 Regras de Apostas

As apostas realizadas na plataforma 10gbet estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade de jogo, disponíveis nas páginas de cada produto. As regras gerais são:

• Apostas confirmadas são definitivas e não podem ser canceladas, salvo em casos de erro técnico comprovado pela plataforma;
• Em caso de eventos cancelados ou suspensos, as apostas serão reembolsadas ao saldo disponível do Usuário;
• A 10gbet reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas sem necessidade de justificativa, especialmente em casos de possível vantagem indevida;
• Erros de odds claramente incorretos (odds manifestamente erradas) poderão ser corrigidos e apostas canceladas, com reembolso integral ao Usuário;
• O resultado final divulgado pela fonte oficial do evento prevalece sobre qualquer outra fonte para fins de liquidação das apostas.

08 Conduta Proibida

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de suspensão ou cancelamento imediato da conta e retenção dos saldos para investigação:

• Criar mais de uma conta na plataforma (multicontas);
• Utilizar robôs, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer software de automação para interagir com a plataforma;
• Participar de conluio com outros jogadores para obter vantagem indevida em jogos de mesa ou torneios;
• Explorar vulnerabilidades técnicas da plataforma de forma não autorizada;
• Realizar apostas com o objetivo exclusivo de cumprir rollover de bônus sem risco real (prática conhecida como "bonus abuse");
• Fornecer informações falsas no cadastro ou nos processos de verificação KYC;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita, nos termos da Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro);
• Ceder, vender ou transferir sua conta a terceiros.

09 Jogo Responsável

A 10gbet está comprometida com a promoção do jogo responsável. A plataforma disponibiliza, a qualquer momento, as seguintes ferramentas para o Usuário:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limite de perdas: valor máximo de perdas em determinado período;
• Pausa temporária: suspensão voluntária do acesso por 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta com bloqueio de novos cadastros.

Para solicitar qualquer uma dessas ferramentas, o Usuário deve acessar as configurações da conta ou contatar o suporte via Chat ao Vivo ou e-mail. A 10gbet processará pedidos de autoexclusão em até 24 horas. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

10 Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte. Eventuais saldos disponíveis (não vinculados a bônus com rollover pendente) serão devolvidos ao Usuário no prazo de até 5 dias úteis após a conclusão do processo de verificação final.

A 10gbet poderá encerrar ou suspender contas unilateralmente nas seguintes situações: descumprimento dos presentes Termos, suspeita de fraude ou atividade ilícita, determinação de autoridade competente, ou inatividade superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

11 Limitação de Responsabilidade

A 10gbet envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível continuamente, mas não garante disponibilidade ininterrupta. A plataforma não se responsabiliza por:

• Perdas decorrentes de interrupções de serviço causadas por falhas de terceiros (provedores de internet, bancos, processadores de pagamento);
• Perdas financeiras resultantes diretamente das apostas ou jogos realizados pelo Usuário;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não previstos em contrato;
• Atrasos nos saques causados por processos de verificação obrigatórios por lei.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima da 10gbet perante o Usuário ficará limitada ao valor depositado e não sacado pelo Usuário em sua conta.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma 10gbet — incluindo, mas não se limitando a: marcas, logotipos, textos, layouts, interfaces, imagens, códigos-fonte e funcionalidades — é protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998) e por tratados internacionais aplicáveis.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa da 10gbet.

13 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso aos dados pessoais coletados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer esses direitos ou obter informações adicionais sobre o tratamento de seus dados, consulte nossa Política de Privacidade completa ou entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

14 Legislação Aplicável e Foro

Os presentes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulação de apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Marco legal original das apostas esportivas;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Proteção de dados pessoais;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) — Disposições contratuais gerais;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — Proteção do consumidor.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes dos presentes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

15 Alterações dos Termos

A 10gbet poderá revisar e atualizar os presentes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de notificação por e-mail cadastrado e/ou aviso destacado na plataforma.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário discorde das alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

A versão mais recente dos Termos estará sempre disponível nesta página, com data de última atualização destacada no início do documento.

16 Contato

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas aos presentes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com a 10gbet pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: disponível 24/7 diretamente na plataforma (Horário de Brasília — BRT, UTC-3);
• WhatsApp: principal canal de suporte no Brasil — número disponível após login na plataforma;
• Telegram: @10gbet_suporte;
• E-mail: [email protected] — prazo de resposta de até 24 horas úteis.